De acordo com o art. 39 do Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024, incorporação é um processo pelo qual o bem de natureza permanente passa a compor os registros patrimoniais da entidade e inclui o cadastro do bem móvel no acervo patrimonial do órgão/entidade e a sua...
Autor: Karinne Meneses
BAIXA PATRIMONIAL
A baixa patrimonial é a exclusão do bem móvel do cadastro patrimonial e dos registros contábeis do órgão ou entidade e ocorre no momento da retirada física do bem móvel do acervo. Para que seja consumada a baixa, o responsável patrimonial deverá enviar ao setor de contabilidade, por meio do...
INVENTÁRIO
O inventário de bens móveis é o instrumento periódico de controle que permite confirmar a existência física e verificar os bens móveis em uso no órgão ou entidade. O inventário de bens móveis é o instrumento periódico de controle que permite confirmar a existência física e verificar o estado de conservação...
INGRESSO
O ingresso de bens consiste no recebimento dos bens móveis no órgão/entidade após sua aquisição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP - 10ª edição, o conceito de bens móveis compreende os bens que têm existência material e que podem ser transportados por movimento próprio ou...
ESTRUTURA PATRIMONIAL
Consiste na divisão da unidade gestora em subdivisões patrimoniais, denominadas unidades administrativas e/ou subunidades. Na ilustração acima, é possível observar todas as possibilidades de divisões da Unidade Gestora (UG) para criar uma estrutura de gestão patrimonial: UG + UAs, ou UG + UAs + subunidades ou UG + subunidades A estrutura patrimonial tem como finalidade...
AVALIAÇÃO/REAVALIAÇÃO
A Avaliação consiste na atribuição de um valor monetário a itens do ativo cuja obtenção traduza, com razoabilidade, o processo de evidenciação dos atos e fatos da administração. E a reavaliação é a redefinição do valor do ativo imobilizado utilizando o valor de mercado e parâmetros de referência, que considerem...
MOVIMENTAÇÃO
Entende-se por movimentação de bens móveis o ato de deslocar os bens móveis internamente nos órgãos/entidades. Ou seja, trata-se da movimentação interna de bens móveis na Unidade Gestora. Vale distinguir que o termo Transferência é utilizado no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024 para se referir à movimentação...
INFORME Nº 08/2024 – MENTORIA com SESP
E ela retornou pra a estrutura do estado. Nossa última mentoria foi na Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP.A Segurança Pública é uma Pasta que remonta historicamente a estrutura governamental do Rio, mas que havia sido extinta com a criação das Secretarias de Polícia Civil e Militar. O...
INFORME Nº 07/2024 – MENTORIA com CENTRAL
E essa semana a equipe da REDEBENS esteve no bairro mais conhecido do Rio, a princesinha do mar, como foi apelidada Copacabana. Dessa vez foi com a equipe da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística – CENTRAL. A CENTRAL se insere no contexto da história do Modal Ferroviário...
INFORME Nº 06/2024 – MENTORIA com INEA
E mais uma vez, retornamos ao prédio da Avenida Venezuela, mais uma vez as questões ambientais estiveram em pauta. Dessa vez,o encontro se deu entre as equipes da Redebens e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA.O Instituto tem a função de executar as políticas estaduais de meio ambiente, recursos hídricos...