Foi publicado no DOERJ de 18/09/2024 o novo Decreto de gestão de bens móveis nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, que revoga o Decreto nº 46.223/2018, preservando a essência da norma, trazendo mais clareza e compreensão textual e melhorias nas tratativas da gestão. Para facilitar, elaboramos o material...
Entende-se por movimentação de bens móveis o ato de deslocar os bens móveis internamente nos órgãos/entidades. Ou seja, trata-se da movimentação interna de bens móveis na Unidade Gestora. Vale distinguir que o termo Transferência é utilizado no Decreto nº 49.289 de 17 de setembro de 2024 para se referir à movimentação...